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Informativo

O QUE É UM ESTÁGIO

O Art.1° da lei 11.788 de 25 de setembro de 2008, diz que o estagio é um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa a preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

COMO RECONHECER UM BOM ESTÁGIO?

Percebe-se que um estágio é bom, quando as possibilidades de aprendizado estão sempre progredindo em todos os sentidos, tais como : formação profissional, capacitações complementares, exercício da cidadania, trabalho em equipe, etc. Lembre-se que estagiário é um profissional em formação, e por isso, o ideal é que exista um profissional da área de formação, do estudante, no campo de estágio e na instituição de ensino, que possa supervisionar as atividades.

Ao escolher um estagiário, a empresa está se tornando co-responsável pelo processo de formação de profissionais que no futuro poderão integrar seus quadros.

 

COMO CONSEGUIR UM ESTÁGIO?

Existem várias formas de se conseguir um estágio. A principal dela é buscar através de um agente de integração, como o BANESTÁGIO.

Divulgamos nossas vagas, através da internet, pelo nosso site, nos murais das instituições de ensino e nos classificados dos jornais. Essas vagas são atualizadas diariamente.

 

COMO REGULAMENTAR O ESTÁGIO

De acordo com a legislação e de acordo com as exigências das Instituições de Ensino, os documentos necessários são os seguintes:

· CONVÊNIO :

È um acordo que deve ser firmado entre a instituição de ensino e as pessoas jurídicas de direito público e privado, com o agente de integração. Pela rede de ensino público estadual o convênio é com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul.


No convênio estarão declaradas todas as condições de realização do estágio. Sem esse acordo, nenhum estágio pode ser regulamentado. O BANESTÁGIO tem modelos próprios, pré-aprovados pela nossa assessoria jurídica que facilitam e agilizam a tramitação com as instituições de ensino.

· TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO (TCE)

É um documento firmado entre o estudante, a unidade concedente do estágio, o agente de integração e a instituição de ensino. Este é o comprovante exigido pela justiça do Trabalho e que caracteriza a inexistência de vínculo empregatício.

· PLANO DE ATIVIDADES

Para garantir que o estágio está relacionado com a área de formação profissional, devem constar no termo de compromisso as atividades a serem desenvolvidas.

Os documentos devem obedecer a seguinte ordem :

- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, realizado entre a unidade concedente e o BANESTÁGIO
- TERMO DE COMPROMISSO (TCE), assinado entre o estagiário, a unidade concedente , a instituição de ensino e o BANESTÁGIO.

 

· QUESTÕES LEGAIS

Pela Lei, o estágio não cria vínculo empregatício. Isso significa que a unidade concedente não se obriga a: aviso prévio, piso salarial da categoria profissional, férias, décimo terceiro salário, fundo de garantia ou qualquer outra obrigação disposta na CLT.

De outro lado, o estagiário tem direito a um seguro de vida de acidentes pessoais pago pelo BANESTÁGIO.

A bolsa estágio não é obrigatória. Há muitos e bons estágios não remunerados. Mas, o estagiário não deve pagar para fazer o estágio, nem mensalidades, nem seguro obrigatório, nem taxas de qualquer espécie. Por outro lado não há obrigatoriedade de ajuda de custo.


· REGISTRO NA CARTEIRA DE TRABALHO

A legislação não exige o registro de estágio na carteira profissional. A empresa, deverá entretanto anotar, carimbar e assinar, na parte de "anotações gerais" da sua carteira de trabalho, as seguintes informações:

a) Empresa concedente do estágio;
b) Instituição de ensino do aluno;
c) Ano e curso do aluno;
d) Data do início do estágio;
e) Data do término do estágio.

 

NOVA CARTILHA ESCLARECEDORA SOBRE A LEI DO ESTÁGIO

Clique aqui para acessá-la.

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